Termos e condições

1 Quem somos e a quem se aplicam estes termos

Este website e os serviços de formação aqui apresentados são prestados pela Better Skills Lda, pessoa colectiva número 510047912, com sede na Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras 4A, 2780-040 Oeiras, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 1.000 €. Pode contactar-nos por email para comercial@better-skills.com ou pelo telefone +351 910 209 299, chamada para a rede móvel nacional.

Estes termos regulam duas coisas distintas: a utilização do website e a inscrição nos nossos cursos. Ao navegar no site aceita as regras de utilização descritas abaixo. Ao inscrever-se num curso aceita, além dessas, as condições contratuais da formação.

2 Alguns termos que usamos

• Curso de calendário: turma com data publicada, aberta a inscrições individuais de pessoas de várias organizações.
• Formação intra-empresa: turma fechada, contratada por uma organização para os seus colaboradores, com data e local acordados caso a caso.
• Materiais oficiais: o eBook oficial e o Learning Resource Kit editados pela PeopleCert, licenciados ao participante.
• Voucher de exame: o código que dá direito a realizar o exame de certificação junto da PeopleCert.
• Participante: a pessoa singular que frequenta o curso. Cliente: quem contrata e paga, que pode ser o próprio participante ou a sua entidade empregadora.

3 Utilização do website

O conteúdo deste site destina-se a informação sobre a nossa oferta formativa e a apoiar quem estuda ITIL e gestão de serviços. Os artigos, guias, glossário, simuladores e templates são disponibilizados de boa-fé e com o cuidado que nos é exigível, mas têm natureza informativa e não substituem aconselhamento profissional aplicado ao seu contexto concreto.

Compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas reservadas sem autorização e a não recolher conteúdo de forma automatizada em termos que prejudiquem o funcionamento normal do serviço. Podemos suspender o acesso a quem não respeite estas regras.

Os direitos sobre o conteúdo do site e sobre as marcas nele referidas estão descritos na página de copyright e marcas comerciais.

4 Como se formaliza uma inscrição

O pedido de inscrição, feito pelo formulário do site, por email ou por telefone, é um pedido, não uma reserva automática. O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos a confirmação por escrito da inscrição. É a partir desse momento que o lugar fica reservado e que passam a correr os prazos de cancelamento.

Reservamo-nos o direito de não aceitar uma inscrição, nomeadamente quando a turma está completa ou quando o participante não reúne os pré-requisitos exigidos pela PeopleCert para o módulo em causa. Nesse caso devolvemos integralmente qualquer valor recebido.

Os dados que nos fornecer na inscrição devem ser verdadeiros e completos, em especial o nome tal como consta do documento de identificação, porque é esse nome que segue para a PeopleCert e que fica no certificado.

5 Preços, facturas e pagamento

Não publicamos preços no site. O valor de cada curso é comunicado em proposta escrita, válida pelo prazo nela indicado, e depende do formato, do número de participantes e do que estiver incluído, designadamente materiais oficiais e voucher de exame. É a proposta que prevalece, e nela consta expressamente o regime de IVA aplicável.

Salvo acordo diferente por escrito, o pagamento é devido antes do início do curso. Para clientes empresariais podem ser acordadas condições de pagamento a prazo, indicadas na proposta ou na factura. O atraso no pagamento pode implicar a suspensão do acesso aos materiais oficiais e ao voucher de exame até regularização.

Os nossos cursos não são elegíveis para cheque-formação.

6 Cancelamentos, substituições e transferências

As condições de cancelamento por sua iniciativa ou pela nossa, a substituição do participante, a transferência para outra data e o direito de livre resolução dos consumidores estão reunidos na política de cancelamento, que faz parte integrante destes termos.

7 Realização da formação

Os cursos podem decorrer em sala, à distância por videoconferência ou em instalações do cliente, conforme indicado na confirmação de inscrição. Comunicamos com antecedência o horário, o local ou a ligação de acesso e o que deve trazer consigo.

Para a formação à distância é da sua responsabilidade dispor de ligação à internet estável, computador com câmara e microfone em funcionamento e um ambiente que lhe permita acompanhar as sessões. As sessões são síncronas e não são gravadas para distribuição posterior, salvo indicação expressa em contrário.

Podemos alterar a sala, a plataforma ou o formador afecto a uma turma sempre que isso se mostre necessário, mantendo o programa, a carga horária e o nível de acreditação. Se tivermos de alterar a data, aplica-se o previsto na política de cancelamento.

Damos formação em português e em inglês. A língua de cada turma é a que constar da confirmação de inscrição.

8 Exames e certificação

A Better Skills é Accredited Training Organization da PeopleCert e ministra a formação. Os exames de certificação são realizados e avaliados pela PeopleCert, não por nós, e regem-se pelos termos, pelo código de conduta e pelas regras de marcação e remarcação dessa entidade, que aceita no momento em que agenda o exame.

Preparamos o participante da melhor forma que sabemos, mas não garantimos a aprovação no exame, que depende do estudo e do desempenho individual. O resultado, a emissão do certificado e eventuais recursos correm junto da PeopleCert.

Os vouchers de exame têm prazo de validade definido pela PeopleCert no momento da emissão. A marcação do exame dentro desse prazo é da responsabilidade do participante, e a validade expirada não dá direito a reembolso nem a substituição.

9 O que esperamos do participante

• Assiduidade e pontualidade nas sessões, até porque a acreditação exige o cumprimento da carga horária.
• Respeito pelos restantes participantes e pelo formador, e uso do bom senso quanto à confidencialidade do que for partilhado em sala sobre organizações concretas.
• Utilização pessoal dos materiais oficiais, que são licenciados ao participante e não podem ser copiados, revendidos nem partilhados com terceiros.
• Ausência de gravação áudio ou vídeo das sessões e de captura de ecrã dos materiais, salvo autorização prévia nossa por escrito.

Em caso de comportamento que perturbe o decurso normal da formação, ou de violação das regras de utilização dos materiais, podemos interromper a participação sem direito a reembolso, sem prejuízo do apuramento de responsabilidades perante a PeopleCert.

10 Materiais, templates e propriedade intelectual

Os materiais oficiais são propriedade da PeopleCert e são-lhe licenciados nos termos definidos por essa entidade. Os materiais de apoio produzidos por nós, incluindo apresentações, exercícios, casos e templates, são propriedade da Better Skills.

Os templates disponibilizados neste site podem ser usados e adaptados livremente dentro da sua organização. Não podem ser revendidos, redistribuídos como produto próprio nem incluídos em ofertas de formação de terceiros.

ITIL® é marca registada do grupo PeopleCert, usada sob licença. Os detalhes constam da página de copyright e marcas comerciais.

11 Certificados de participação

Emitimos certificado de participação a quem frequente a formação e cumpra a assiduidade mínima exigida. Este documento comprova a frequência do curso e não se confunde com o certificado de certificação, que é emitido pela PeopleCert apenas em caso de aprovação no exame.

12 Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais de participantes e clientes, as finalidades, as bases legais, os prazos de conservação e os seus direitos estão descritos na política de privacidade. A utilização de cookies e tecnologias equivalentes está descrita na política de cookies.

Para efeitos de inscrição em exame, os dados estritamente necessários do participante são comunicados à PeopleCert, que os trata como responsável autónomo.

13 Responsabilidade

Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento culposo das nossas obrigações, nos termos gerais de direito. Salvo nos casos em que a lei o não permita, designadamente em situações de dolo ou culpa grave e de danos a pessoas, a nossa responsabilidade tem como limite o valor pago pelo curso em causa.

Não respondemos por despesas de deslocação, alojamento ou outras contratadas junto de terceiros, nem por decisões de gestão tomadas com base no conteúdo dos cursos, dos artigos ou dos templates, cuja aplicação ao contexto concreto de cada organização exige avaliação própria.

Procuramos manter o site disponível e correcto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros, e podemos suspender o acesso para manutenção.

14 Casos de força maior

Nenhuma das partes responde pelo incumprimento que resulte de facto que lhe seja alheio e que não pudesse razoavelmente evitar, nomeadamente catástrofe natural, epidemia, interrupção prolongada de energia ou de comunicações, greve geral ou imposição de autoridade pública. Nessas situações procuramos primeiro remarcar a formação, e só se isso não for possível se procede à devolução dos valores pagos.

15 Alterações a estes termos

Podemos actualizar estes termos, designadamente por alteração legislativa ou da nossa oferta. A versão aplicável a cada inscrição é a que estiver publicada na data em que a inscrição for confirmada. A data da última actualização consta no topo desta página.

16 Reclamações, lei aplicável e foro

Se alguma coisa correr mal, o primeiro passo é falar connosco, por email para comercial@better-skills.com. Respondemos a todas as reclamações escritas no prazo de 15 dias úteis.

Tem também ao seu dispor o Livro de Reclamações electrónico. Tratando-se de um litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei 144/2015, cuja lista pode consultar no Portal do Consumidor.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios que não envolvam consumidores fica competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. Os consumidores mantêm os foros que a lei lhes reserva.